CAEMP

21/08/2018 09:33

A CAEMP – Competição de Arbitragem Empresarial é promovida anualmente pela PUC-RS, em Porto Alegre. A competição se desenvolve em torno de um caso fictício que envolve diversos tópicos de arbitragem e direito empresarial, de modo que os competidores participam como advogados das partes, em duas etapas: uma escrita e outra de sustentação oral.

Na última edição, além das questões atinentes à arbitragem, o caso trazia temáticas relacionadas ao instituto da Recuperação Judicial, como por exemplo, as discussões acerca da validade das cláusulas de vencimento antecipado por conta de pedido de recuperação judicial do devedor; da exigibilidade dos créditos oriundos de fiança prestada por empresa em recuperação judicial à empresa do mesmo grupo econômico; e da submissão dos créditos garantidos por alienação fiduciária prestada por terceiro aos efeitos da recuperação judicial.

Também nesta edição, a equipe representante da UFSC obteve o prêmio de melhor memorial requerida, além de ter dois de seus oradores (Gabriel Masiero e Marco Pascoali) ranqueados entre os melhores da competição, tendo chegado às quartas de final. Este foi o melhor desempenho já obtido por uma equipe catarinense em uma competição de arbitragem no Brasil.