GEArb – Grupo de Estudos em Arbitragem Internacional da UFSC

A coordenação do GEArb UFSC divulga o resultado do edital de recredenciamento para as competições nacionais de 2020 (VI CAEMP e XI CBA).

RESULTADO RECREDENCIAMENTO

O GEArb UFSC publica edital para processo seletivo de recredenciamento dos membros da equipe que representou a UFSC na X CBA/CAMARB para as competições nacionais de 2020 (VI CAEMP e XI CBA).

As vagas remanescentes serão preenchidas por meio de processo seletivo a ser promovido posteriormente pelo GEArb UFSC.

Edital de Recredenciamento – Nacional 2020

A equipe de competição da UFSC​ ​participou da X edição da CAMARB, Competição de Arbitragem realizada pela Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil​, em São Paulo, entre os dias 24 e 27 de outubro de 2019.​ O evento contou com a participação de 60 equipes e mais de 1000 competidores, os quais representavam universidades e escritórios dos quatro cantos do país. ​A equipe foi formada pelos estudantes do curso de Direito da UFSC André Xavier, Bruna Pasta, Gabriel Masiero, Letícia Ghisi, Marco Pascoali, Murillo Preve, Thiago Ferreira e Vitor Esmanhotto​. Auxiliaram também na preparação do time ​os coaches: mestranda e Advogada Vanessa Brand, os coordenadores do Gearb UFSC Aline Beltrame de Moura e Caetano Dias Correa e os advogados ​Gustavo Schlösser e Gustavo Schiefler.

Ainda, a equipe contou com o Patrocínio Exclusivo do Escritório de Advocacia Menezes Niebuhr Advogados Associados. Reconhecido como um dos maiores escritórios do Estado de Santa Catarina, não temos palavras para agradecer todo o suporte que foi dado pelo escritório à equipe.

Além de classificar pela primeira vez a Universidade Federal de Santa Catarina para as eliminatórias da CAMARB, o Time UFSC também teve o seu orador Vitor Esmanhotto condecorado com o prêmio de 2º melhor orador da competição.

Além disso, o Time também se destacou nas preparatórias para a X CAMARB. Nelas, o time obteve os seguintes resultados:

– Campeões da Preparatória Sul;
– Murillo Preve eleito o 3º Melhor Orador da Preparatória Sul;
– 10º Lugar na Classificação da Preparatória Sudeste;

O Time UFSC agradece a todos que nos acompanharam nessa trajetória.

Se era a Alentejo ou a Bacamaso que tinha razão nesse caso, nunca iremos saber. Se a Sra. Coralina realmente não sabia de nada, também não dá para se afirmar. De todo modo, temos duas certezas: que a intensidade dos treinos e estudos foi proporcional à amizade que criamos enquanto time e que esse foi só o começo da história da Universidade Federal de Santa Catarina nas competições de arbitragem. Estamos ansiosos para os próximos desafios!

Que venham a V CAEMP e a XI CAMARB!

Nos dias 04 e 05 de novembro de 2019, o GEArb UFSC, em parceria com o Módulo Jean Monnet na UFSC, promoverá o curso: Arbitragem internacional de investimento estrangeiro – o Brasil e as propostas de reforma na União Europeia.

O curso será ministrado por Christian Carbajal Valenzuela, advogado especializado em Direito Internacional, Arbitragem e Proteção ao Investimento Estrangeiro graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Peru com mestrado pela Universidade de Warwick na Inglaterra.

A participação é gratuita e irá conferir certificado de 17h/aula aos participantes.

As inscrições podem ser feitas no link.

PROGRAMAÇÃO

Datas

Segunda – Feira 04/11, de 8:30h a 12:00 – Temas 1, 2 e 3

Segunda – Feira 04/11, de 13:30 a 16:30 – Temas 4, 5 e 6

Terca – Feira 05/11, de 8:30h a 12:00 – Temas 7, 8 e 9

Terca – Feira 05/11, de 13:30 a 16:30 – Tema 10
(discussão e simulação de casos)
Programa

1. BENEFICIOS DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO (IED)

• Papel do investimento estrangeiro nos processos de desenvolvimento econômico no marco da globalização e da interdependência económica.
• Vantagens e desvantagens do investimento estrangeiro.
• Fatores determinantes na atração de investimentos (fatores econômicos, políticos, jurídicos e sociais).

2. DIREITO INTERNACIONAL DOS INVESTIMENTOS E CONVENIOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇAO AO INVESTIMENTO

• Especialidade do Direito Internacional do Investimento. História, natureza, atores e evolução.
• Riscos próprios dos investimentos estrangeiros. Riscos políticos vs. Riscos comerciais. Direitos e obrigações dos investidores e dos Estados receptores.
• Fontes do Direito Internacional dos Investimentos: tratados, usos e costumes internacionais, principios gerais, doutrina e sentenças arbitrais.
• Proteção internacional do investimento: convênios bilaterais de promoção e proteção de investimentos (BITs) e capítulos de investimento dos tratados de livre comércio (TLCs). Estándares de proteção: Tratamento justo e equitativo, trato nacional, cláusula da nação mais favorecida, proibição de expropiacao indireta e arbitragem internacional;

3. CONVENIO CIADI SOBRE ARBITRAGEM INTERNACIONAL DE INVESTIMENTOS: JUSTIFICAÇAO E CARACTERÍSTICAS

• Solução de controversias em materia de investimento estrangeiro. A imunidade de jurisdição dos Estados: Teoría absoluta e teoría restritiva. Proteção diplomática vs. Doutrina Calvo.
• Origem do Convênio Internacional para a Solução de Controversias em materia de Investimentos (CIADI); objetivos do Convênio CIADI; interesses em conflito entre investidores e Estados.
• Jurisdição do CIADI; requisitos ratione personae, materiae, voluntatis e temporis; especialização em controversias legais relativas a investimentos; lei aplicável à controversia e partes no processo arbitral CIADI.
• Formas de outorgar o consentimento à arbitraje CIADI; autonomia da arbitragem CIADI; efetividade do sistema; Consequências na arbitragem CIADI derivadas da não ratificação de um Tratado Multilateral de Investimentos.

4. DADOS ESTATISTICOS SOBRE A ARBITRAGEM DE INVESTIMENTO CIADI

• Crescimento das arbitragens internacionais de investimento.
• Base do consentimento estatal à arbitragem de investimento.
• Distribuição dos casos por área geográfica e por setor econômico.
• Participação dos árbitros nos processos em função ao fator nacionalidade.

5. CRÍTICAS AO SISTEMA DE ARBITRAGEM INTERNACIONAL DE INVESTIMENTOS

• Críticas ao sistema de arbitragem internacional de investimentos CIADI. Virtudes e defeitos. Arbitragem e soberanía.
• Aplicação do Direito Internacional vs. Direito Nacional.
• Responsabilidade estatal e transparência.
• Sentenças arbitrais pouco previsíveis.
• Necessidade de única ou dupla instancia.
• Uso de estándares internacionais no julgamento da atuação de autoridades locais
• Os casos especiais da Argentina, Venezuela, Bolivia e Equador.

6. NOVIDADES SOBRE ARBITRAGEM INTERNACIONAL DE INVESTIMENTOS NOS RECENTES TRATADOS DE LIVRE COMERCIO – TLCs (vs. BITs) COMO RESPOSTA AS CRÍTICAS AO SISTEMA

• Fomento de mecanismos auto-compositivos, não adjudicativos.
• Limitação de materias arbitráveis.
• Mecanismos de transparência.
• Possibilidade de apelação.
• Participacao indireta no processo pelo Estado do investidor.
• Apresentação às partes do projeto de sentença arbitral.
• Precisções a determinados estándares internacionais de proteção.
• Incorporação de atos regulatorios estatais que não serão considerados expropriatórios.

7. POSICÂO E OBJECÕES DO BRASIL A ARBITRAGEM INTERNACIONAL DE INVESTIMENTOS. CONSIDERACÕES EM RELACÃO A ESTAS OBJECÕES
8. O MODELO BRASILEIRO DE ACORDO DE INVESTIMENTOS: ACORDO DE COOPERAÇAO E FACILITAÇAO DE INVESTIMENTOS (ACFI)

• Énfase na cooperação e facilitação dos investimentos estrangeiros mais que na proteção dos investimentos.
• Incorporação de princípios e códigos de conduta dos investidores estrangeiros.
• Enfoque na mitigação de riscos e prevenção de controversias. Papel dos procedimentos de negociação, consultas e atuação do Comitê Conjunto.
• Último recurso: Arbitragem internacional únicamente entre o Estado do investidor vs. o Estado receptor.
• Virtudes e limitações do modelo brasileiro de investimentos ACFI.

9. A POSIÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE A ARBITRAGEM INTERNACIONAL DE INVESTIMENTOS E PROPOSTA DE UM TRIBUNAL MULTILATERAL DE INVESTIMENTO. CARACTERISTICAS, VIRTUDES E LIMITACÕES.
• Tribunal permanente.
• Mecanismos para garantizar a imparcialidade e indepêndencia dos árbitros e transparência do processo.
• Recursos contra a sentença arbitral. Novas perspectivas.
• Execução efetiva das sentenças arbitrais.
• Tratados Internacionais de Investimentos (BITs e TLCs) e novo Tribunal Multilateral de Investimento da UE.
• Temas controversos

10. ANÁLISE E DISCUSSAO DE SENTENÇAS ARBITRAIS DE INVESTIMENTO. SIMULAÇÃO DE AUDIENCIAS E DEFESA DE CASOS

Estes são os membros do time que representará a UFSC na 27ª edição do Vis Moot, maior competição de arbitragem do mundo.

O caso desta edição foi divulgado há uma semana. A partir de agora, os estudantes começarão a se preparar para as rodadas orais que acontecerão em Viena, entre 4 e 9 de abril de 2020.

Parabenizamos pela aprovação no processo seletivo, e desejamos sucesso na jornada que se inicia!

A coordenação do GEArb UFSC divulga o resultado final do processo seletivo para o Time UFSC no 27th Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot, uma vez que não foram interpostos recursos ao resultado provisório.

Parabenizamos todos os candidatos pelo ótimo desempenho!

27 vis Resultado FINAL

A coordenação do GEArb UFSC divulga o resultado provisório do processo seletivo para o Time UFSC no 27th Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot, sujeito a recursos conforme item 09 do Edital.  

Considerando ainda o alto nível dos candidatos devidamente inscritos e participantes do processo seletivo; bem como as motivações dos mesmos em participar da Competição; e a vacância de 01 vaga de pesquisador originalmente prevista, a coordenação do GEArb UFSC RESOLVE convidar desde logo o candidato de matrícula 17101008 a compor o Time UFSC na qualidade de PESQUISADOR, se assim desejar.

Parabenizamos todos os candidatos pelo excelente desempenho no processo seletivo! Permanecemos a disposição para esclarecer dúvidas via e-mal.

27 vis Resultado FINAL PROVISORIO

A Coordenação do GEArb UFSC divulga o cronograma de realização da etapa oral do processo seletivo de formação do Time UFSC para o 27th Vis Moot.

As entrevistas serão realizadas AMANHÃ (03/09) na sala 313 do CCJ, conforme edital de seleção.

A equipe do GEArb UFSC participará da X CAMARB, a maior competição de mediação e arbitragem empresarial da América Latina. Em 2018, o evento reuniu mais de 1.800 pessoas, entre competidores, coaches e árbitros, advindos de todas as regiões do país.

A disputa se desenvolve em torno de um caso fictício que tem como marco principal um escândalo de corrupção envolvendo a diretoria executiva de uma grande empresa e a administração pública de um estado que tem reflexos em ações negociadas no mercado de capitais. A partir disso, as equipes devem apresentar defesas escritas em forma de memoriais até 30 de agosto de 2019. Em seguida, entre os dias 24 e 27 de outubro, ocorrerá na cidade de São Paulo a etapa de sustentações orais do caso.

Antes das rodadas em São Paulo, a equipe UFSC participará de uma etapa preparatória que ocorrerá no Rio de Janeiro, nos dias 11 e 12 de outubro.

Depois dos bons resultados auferidos na V CAEMP, a equipe segue confiante para o novo desafio.

A Coordenação do GEArb UFSC informa o deferimento das seguintes inscrições no processo seletivo de formação do Time UFSC para o 27th Vis Moot:

Agradecemos a participação de todos e permanecemos à disposição para quaisquer questionamentos.